STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Companhia Aérea é condenada por dano moral

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada